Politica de tratamento de dados pessoais conjunta
Percentagem Elaborada, Lda., NIPC 518 050 343, ICV registado no Banco de Portugal com o n.º 7912, com sede na Rua Central, 62 Cavalinhos - Maceira e e-mail de contacto para este efeito [email protected],
Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda, NIPC 506 742 199, ICV registado no Banco de Portugal com o n. 0000926, com sede na Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia.
A Percentagem Elaborada, Lda, e a Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda, comprometem-se a assegurar a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, parceiros e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD).
Os direitos podem ser exercidos através de pedido presencial ou com recurso aos contactos abaixo: Percentagem Elaborada, Lda: [email protected]
Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda: [email protected];
1.º FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão da relação comercial e contratual com o cliente
Prestação de serviços de consultoria imobiliária e intermediação de crédito
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
Comunicação de campanhas, produtos e serviços
Participação em eventos e ações de marketing
Gestão de pedidos, contactos ou reclamações
O tratamento dos dados é necessário à execução dos serviços prestados pela Percentagem Elaborada, Lda e Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda e à adoção de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Sem o fornecimento dos dados pessoais, a prestação de serviços poderá ficar comprometida.
2.º FUNDAMENTO DE LEGITIMIDADE
O tratamento dos dados pessoais é legitimado pelas seguintes bases:
Consentimento do titular dos dados, livre, informado, específico e explícito
Necessidade de execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo da Percentagem Elaborada, Lda e Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda, nomeadamente para efeitos de marketing direto (quando permitido)
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
3.º DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
Instituições Bancárias e Financeiras parceiras no âmbito da intermediação de crédito
Entidades Seguradoras, no caso de serviços de mediação de seguros
Empresas do grupo Decisões e Soluções, sempre que necessário para a prestação do serviço
Entidades terceiras contratadas para apoio técnico e administrativo (comunicação, informática, etc.), que se encontram contratualmente obrigadas à confidencialidade e proteção dos dados
Todos os terceiros apenas tratarão os dados pessoais conforme instruções da Percentagem Elaborada, Lda e Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda, cumprindo com todas as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção de dados.
4.º PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a sua recolha e/ou pelo tempo legalmente exigido. Decorrido este prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
5.º DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O titular dos dados poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos:
Acesso aos dados pessoais
Retificação ou atualização dos dados
Apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento dos dados
Retirada do consentimento previamente dado
Para exercer estes direitos, deverá enviar um pedido para [email protected] ou por correio para a morada da Percentagem Elaborada, Lda e Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6.º CONTACTO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE
Para qualquer questão relacionada com a presente política de tratamento de dados ou com o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, poderá contactar:
Percentagem Elaborada, Lda e Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda
E-mail: [email protected]
Morada: Rua Central, 62, Cavalinhos, 2405-011 Maceira
Telefone: +351 913 016 845
